MODELO DE MINUTA DE CONVÊNIO

 
   

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

 

Termo de Convênio

 

                                                                                                                                                                                                 Convênio para oferecimento de estágios

                                                                                                                                                                                               de estudantes, com fundamento na Lei nº

                                                                                                   11.788/2008 e Resolução da USP nº.5.528/2009.

 

[Empresa], com sede na [Endereço da Empresa] CNPJ nº [CNPJ da Empresa] representada na forma de seus atos constitutivos, doravante designada CONCEDENTE e a UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, autarquia estadual de regime especial, com sede em São Paulo (Capital), inscrita no CNPJ sob nº 63.025.530/0001-04, adiante denominada INSTITUIÇÃO DE ENSINO, no interesse da(o) [Unidade da USP], neste ato representada por seu(sua) Diretor(a), Prof(a) Dr(a) [Nome do Diretor da Unidade], por delegação de competência do(a) M. Reitor(a), nos termos da Portaria GR nº 6.580 de 21/10/2014, art. 1º, Parágrafo único, e da Resolução CoG nº 7039 de 05/02/2015, Artigo 1º, resolvem firmar o presente Convênio, nos termos da Lei nº 11.788/2008 e Resolução da USP nº 5.528/09, mediante as seguintes cláusulas e condições:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

O presente convênio objetiva estabelecer as condições indispensáveis à viabilização de concessão de estágio de complementação educacional junto à Concedente de Estágio aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de [Lista de Cursos] da INSTITUIÇÃO DE ENSINO.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - METAS A SEREM ATINGIDAS

2.1 O estágio deve propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem, especialmente nas áreas de [Lista de Áreas], a serem planejados, executados, acompanhados e avaliados em conformidade com a estrutura curricular dos cursos.

2.2 O estágio deve ser entendido como uma atividade de prática profissional que integra o processo de ensino aprendizagem, configurando uma metodologia que contextualiza e põe em ação o aprendizado.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - OBRIGAÇÕES DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO

3.1 estabelecer normas e procedimentos para cumprimento do estágio;

3.2 supervisionar o estágio de alunos;

3.3 estabelecer critérios para o credenciamento de seus supervisores;

3.4 analisar e discutir o plano de trabalho desenvolvido pelo estagiário no local de estágio, visando à realização de aprendizado na perspectiva da teoria e da prática;

3.5 encaminhar o estagiário, mediante carta de apresentação, sem a qual este não poderá iniciar o estágio;

 

CLÁUSULA QUARTA - OBRIGAÇÕES DA CONCEDENTE

4.1 proporcionar ao estagiário condições adequadas à execução de estágio;

4.2 garantir ao estagiário o cumprimento das exigências escolares, inclusive no que se refere ao horário de supervisão realizada pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO;

4.3 proporcionar ao estagiário experiências válidas para a complementação do ensino e da aprendizagem, bem como o material para sua execução, ressalvada a autonomia científica do trabalho desenvolvido;

4.4 aceitar o credenciamento dos supervisores de acordo com a cláusula 3.3;

4.5 garantir aos supervisores credenciados pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO a realização da supervisão, se necessária;

4.6 garantir, mediante a participação dos supervisores, orientação quanto ao desenvolvimento do projeto, programa e atividades;

4.7 prestar, oficialmente, todo o tipo de informações sobre o desenvolvimento do estágio e da atividade do estagiário que venham a se fazer necessárias, ou sejam solicitadas pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO.

 

CLÁUSULA QUINTA - DA RELAÇÂO JURÍDICA DO ESTÁGIO

A realização do estágio, por parte do estudante, não acarretará vínculo empregatício de qualquer natureza.

5.1 A CONCEDENTE, a seu livre critério, quando da concessão de estágios obrigatórios, poderá remunerar os alunos incorporados ao seu Programa de estágio mediante a concessão de bolsa de complementação educacional, cujo valor será expressamente estabelecido no Termo de Compromisso, com base no total mensal de horas de estágio.

Parágrafo único: Em se tratando de estágios não-obrigatórios a concessão da supracitada bolsa de complementação educacional e do auxílio transporte por parte da concedente será obrigatória.

5.2 A importância referente à bolsa, por não ter natureza salarial, não se enquadra no regime do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e não sofrerá qualquer desconto, inclusive previdenciário, exceção feita à retenção do imposto de renda na fonte, quando devido.

5.3 O estagiário deverá estar segurado contra acidentes pessoais, cujos gastos serão suportados pela CONCEDENTE ou pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO.

 

CLÁUSULA SEXTA - TERMO DE COMPROMISSO

Será firmado, com interveniência obrigatória da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, Termo de Compromisso que, relativamente a cada estágio, particularizará a relação jurídica especial existente entre o estudante-estagiário e a CONCEDENTE, bem como os recursos financeiros destinados a suportar a eventual concessão de bolsa.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - VIGÊNCIA

O presente convênio vigorará pelo prazo de 3 anos a partir da data da assinatura, prorrogável por iguais ou inferiores períodos. Decorrido o prazo máximo de 05 (cinco) anos, havendo interesse dos partícipes, novo instrumento deverá ser formalizado.

 

CLÁUSULA OITAVA - DENÚNCIA

O presente convênio poderá ser denunciado a qualquer momento, por qualquer das partes, mediante comunicação expressa, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.

Parágrafo único: Havendo pendências, as partes definirão, através de um Termo de Encerramento do Convênio, as responsabilidades relativas à conclusão dos estágios em curso e demais obrigações.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

 

Para dirimir dúvidas que possam ser suscitadas na execução e interpretação do presente Convênio, fica eleito o foro da Capital do Estado de São Paulo, em uma das Varas da Fazenda Pública, com exclusão de qualquer outro, mesmo privilegiado.

 

E por estarem justas e convencionadas, as partes assinam o presente termo em 3 (três) vias.

 

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[Diretor da Unidade da USP]

____/____/________

 

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[Empresa ou Representante]

____/____/________

 

Testemunhas

 

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