Convênio

 

 

A empresa só poderá solicitar um contrato de estágio mediante formalização de Convênio.

Para formalizar o convênio, a empresa deve preencher o formulário constante na página http:graduacao.fflch.usp.br/ 7794. No prazo de 5 (cinco) dias úteis, enviaremos a minuta por e-mail para conferência e, estando de acordo, encaminharemos o termo definitivo para assinatura.

Orientamos que, antes de solicitar um estagiário, acesse o conteúdo referente aos Estágios não Obrigatórios, constante em nossa página.

 

Estágios Não Obrigatórios de Alunos de Graduação    - MANUAIS

 

 *OS DOCUMENTOS DEVEM SER ENTREGUES PARA ANÁLISE ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DO ESTÁGIO.*

           As atividades do estágio devem propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem, aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e de relacionamento humano. Devem também ter o intuito de complementar a formação por meio de vivência de experiências próprias da situação profissional, ainda que sem previsão expressa no respectivo currículo do aluno.

         Para que o aluno obtenha a concessão do estágio, é obrigatório que esteja regularmente matriculado, conforme exigência da  LEI Nº 11.788, DE  25 DE SETEMBRO DE 2008.

 Para a realização de Estágios Não Obrigatórios (Internos/ USP), consultar os Manuais do Solicitante e/ou Supervisor de Estágio.

            Para a realização de Estágios Não Obrigatórios (externos), dos estudantes de Graduação desta Faculdade é necessário:

  • Ter sido firmado o Convênio entre a Empresa e a Instituição de Ensino (FFLCH - USP);
  • Apresentar o Termo de Compromisso e o Plano de Estágio  em papel timbrado da empresa ou com carimbo de CNPJ, em 03 (três) vias originais, assinado pelo estagiário e pelo supervisor interno do estágio na empresa, em até 15 dias úteis antes do início do estágio.
  • O período de estágio deve ser de 06 (seis) a 12 (doze) meses, com carga horária de 20 (vinte) ou 30 (trinta) horas semanais, podendo ser renovado pelo mesmo período e não podendo ultrapassar 24 (vinte e quatro) meses.
  • Ao final de cada semestre, o estagiário deve apresentar OBRIGATORIAMENTE o Relatório de Estágio, nos termos da Lei 11.788, da Resolução USP n. 5528.

         

          Prazo para devolução:  15 (quinze) dias úteis após a entrega da documentação no Serviço de Assistência ao Ensino de Graduação/ Comissão de Graduação

 

        Renovação do Estágio

  • Apresentar o Termo Aditivo de Renovação em papel timbrado da empresa ou com carimbo de CNPJ,em 03 (três) vias originais, assinado pelo estagiário e pelo supervisor interno do estágio na empresa.

  • Relatório Pessoal  suscinto (digitado, datado e assinado) feito pelo Estagiário, relatando sua  experiência de Estágio no período anterior

  • O prazo de entrega dos documentos  é de até 30 (trinta) dias após o término do período anterior de estágio.  

 

            INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

 1. O aluno ingressante pelo Vestibular poderá solicitar estágio  a partir do 2º semestre ideal do curso, após ter comprovada a  aprovação nas disciplinas cursadas no semestre anterior ao pedido.

 2. O aluno ingressante por transferência interna ou externa poderá solicitar estágio e será analisado para parecer de mérito o desempenho no curso de orígem.

 3. O aluno que  concluiu o Bacharelado poderá solicitar estágio, após comprovar matricula na Licenciatura.

                                                        

       

                INFORMAÇÕES ÚTEIS

 

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1)       Dos modelos dos formulários do Termo de Compromisso de Estágio e do Plano Individual de Estágio

Os modelos dos formulários do Termo de Compromisso de Estágio e do Plano Individual de Estágio estão disponíveis na página oficial da faculdade.

Tais documentos devem ser impressos em 03 (três) vias originais, em papel timbrado e com carimbo do CNPJ da empresa, datados e assinados tanto pela empresa como pelo aluno.

Lembramos que a documentação somente será recebida por este setor se houver convênio vigente entre a instituição de ensino e a empresa, bem como se apresentar as informações completas e em conformidade com os modelos aprovados por esta Faculdade.

 

2)       Do prazo para entrega do Termo de Compromisso de Estágio e do Plano Individual de Estágio no Setor de Estágios

O Termo de Compromisso de Estágio e o Plano Individual de Estágio, já assinados pela concedente e pelo aluno, devem ser entregues para assinatura da instituição de ensino 15 dias úteis antes do início do estágio.

A entrega com antecedência, além de evitar transtornos e correrias desnecessárias, garante que os documentos estejam assinados quando do início do estágio, tal como dispõe a lei.

Salientamos que não serão assinados Termos de Compromisso de estágio com datas retroativas.

 

3) Do prazo para devolução do Termo de Compromisso de Estágio e do Plano Individual assinados

Para que possamos atender às solicitações de maneira adequada e, uma vez que este setor atende a todos os alunos da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, estabelecemos o prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis para devolução do Termo de Compromisso e o Plano Individual assinados ao aluno.

Esclarecemos que quando o Termo entregue a este setor não é somente assinado pelo supervisor geral de estágios, antes é avaliado, juntamente com o plano de estágio, pelo supervisor do curso no qual o aluno está matriculado, para que este emita um parecer indicando se as atividades estão condizentes ou não com a formação acadêmica do discente. Assim, a assinatura é o último passo de todo o processo.

Ressaltamos que o referido prazo poderá ser prorrogado, nos períodos de matrícula de cada semestre, até o último período de interação e consolidação de matrículas.

 

4)       Do período de estágio e da carga horária

O período do estágio poderá ter duração de 06 (seis) ou 12 (doze) meses, renovável pelo mesmo período, não ultrapassando o limite de 02 (dois) anos, com carga horária máxima de 30 (trinta) horas semanais.

Ressalta-se que os casos excepcionais em que o período seja inferior ao mínimo estabelecido pela instituição de ensino, deverão ser justificados por escrito pela empresa e serão apreciados pela coordenação geral de estágios.

 

5)       Da Bolsa de Complementação Educacional e do Auxílio Transporte

Em se tratando de estágios não-obrigatórios, a concessão da bolsa de complementação educacional e do auxílio transporte é obrigatória.

A importância referente à bolsa, por não ter natureza salarial, não se enquadra no regime do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e não sofrerá qualquer desconto, inclusive previdenciário, exceção feita à retenção do imposto de renda na fonte, quando devido.

 

     6)       Do direito à redução da carga horária em dias de avaliação do rendimento escolar

Nos períodos de avaliação do rendimento escolar, conforme disposição do § 2º do artigo 10 da Lei 11.788/08, a jornada de atividade em estágio será reduzida a metade.

 

7)       Do direito ao recesso

Dispõe o caput do artigo 13 da Lei 11788/2008 que é assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.

Os dias de recesso serão concedidos de forma proporcional quando o estágio tiver duração inferior a um ano, conforme preceitua o §1º do mesmo artigo supracitado.

 

8)       Da prorrogação do estágio

Quando da prorrogação do estágio, juntamente com as vias do Termo Aditivo, o aluno deve entregar um relatório pessoal (digitado, datado e assinado), no qual ele descreverá todas as atividades desenvolvidas, seu aprendizado e tudo que lhe foi relevante no período anterior à renovação, a fim de que o professor supervisor de seu curso possa avaliar o que foi desenvolvido pelo estagiário.

Informamos que a única exigência da instituição de ensino é que o relatório seja digitado, não havendo, portanto, limite de páginas para tanto.

Pedimos a colaboração das instituições parceiras quanto à necessidade de notificar o estagiário de tal relatório, já que só recebemos o Termo de Compromisso juntamente com referido documento.

Ressalta-se que esse relatório é um relatório pessoal do estagiário, por ele assinado, e não da empresa.

Salienta-se que Termo Aditivo para assinatura da instituição de ensino deve ser entregue no Serviço de Assistência ao Ensino de Graduação até trinta dias após o término do período anterior de estágio.

Destacamos que neste caso também será observado o prazo de 15 (quinze) dias úteis para a devolução.

 

9)       Da rescisão antecipada do Termo de Compromisso de Estágio

A rescisão antecipada do Termo de Compromisso de Estágio deve ser formalizada, de modo que o estagiário deve entregar na Instituição de Ensino o Termo de Rescisão, o qual deve ser emitido em 03 (três) vias, em papel timbrado, com carimbo do CNPJ da empresa e acompanhado, obrigatoriamente, de relatório pessoal do estagiário.

 

 

TEL: (11) 3091-4632

email: estagiosfflch@usp.br

Rua do Lago, 717, sala 128 - Cidade Universitária - São Paulo (SP)